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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 563 / 2012
Ementa Inclui dispositivo na Lei 13.226, de 2008, que instituiu no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligação de Telemarketing.
Data de Publicação 06/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves , Beto Trícoli , Chico Sardelli , Dilmo dos Santos , Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEIO DE LIGAÇÃO DE TELEMARKETING, CADASTRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/04/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
27/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
06/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 06/09/2012
10/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/09/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
19/12/2012 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
05/06/2013 Publicado requerimento, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág.s 25 e 26)
29/08/2013 Publicado requerimento, da deputada Regina Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 26)
17/09/2013 Presidente solicita Relator Especial.
09/10/2013 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/10/2013 Devolvido sem voto
15/03/2014 Publicado requerimento de autoria da Deputada Regina Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15)
27/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
27/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CDD
02/04/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/04/2014 Publicados pareceres: nº 406, de 2014, de Relatora Especial, e,substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary, nº 407, de 2014, de Relator Especial, em substiuição ao da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis. (DA. pág. 21)
04/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2013 406 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/04/2014 407 / 2014 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 05/06/2013 Req. Urgência Regina Gonçalves  
Total: 1 ocorrência(s)
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