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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 93 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 93 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que seja efetivada uma redução do valor da tarifa de energia elétrica no Estado de São Paulo para as pessoas portadoras de graves neoplasias. Parecer nº 867, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 25/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, GRAVES NEOPLASIAS, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, REDUÇÃO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
25/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 25/10/2012
26/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2012 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/11/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/12/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
04/02/2013 Devolvido sem voto
15/02/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/03/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Infraestrutura
21/05/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Infraestrutura, na Comissão de Infraestrutura,e prejudicada a moção em sua forma original, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/05/2013 Publicado parecer nº 536, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, aprovado o substitutivo e prejudicada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 33).
23/05/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Infraestrutura. (DA. pág. 34).
23/05/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/05/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/05/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
15/06/2013 Publicado parecer nº 867, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 19)
17/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2013 Em fase de elaboração de ofício.
26/06/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 3776/2013 à Presidente da República Federativa do Brasil.
12/07/2013 Arquive-se.
17/10/2013 Publicado Ofício nº722/13, do Ministério de Minas e Energia, manifestando-se sobre esta Moção. (D.A, pg. 24)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2013 536 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
10/06/2013 867 / 2013 propondo Indicação propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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