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Projeto
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Projeto de lei nº 672 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
672 / 2012
Ementa
Dá a denominação de "1º Sargento PM Luiz de Oliveira" à sede do 1º Grupamento da 4º Cia do 51º BPM-I, em Luiz Antonio.
Data de Publicação
24/11/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, LUIZ ANTONIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/11/2012
27/11/2012
Pauta de 1ª sessão.
28/11/2012
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2012
Pauta de 3ª sessão.
30/11/2012
Pauta de 4ª sessão.
03/12/2012
Pauta de 5ª sessão.
04/12/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
05/12/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
19/12/2012
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
25/02/2013
Devolvido da vista
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
05/04/2013
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/04/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
29/05/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/06/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2013
Publicado parecer nº 882, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 883, de 2013, da CSPAP, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
18/06/2013
Publicada a deliberação da CSPAP. (DA. pág. 29)
18/06/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/07/2013
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013.
02/07/2013
Publicado autógrafo nº 30.251. (DA. pág. 21).
02/07/2013
Aguardando sanção
25/07/2013
Publicado Mensagem A nº 132/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL.(DOE-I, pág. 03)
02/08/2013
Publicado Mensagem A nº 132/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12).
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/08/2013
Entrada na CCJR.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
12/08/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2013
Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013
Devolvido sem voto.
13/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2012
882 / 2013
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2013
883 / 2013
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2013
Autógrafo
30251
Samuel Moreira
2
Ofício
3855
Ofício ao Projeto de lei numero 672/2012
3
Ofício
3073
Governador
4
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-132/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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