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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 672 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 672 / 2012
Ementa Dá a denominação de "1º Sargento PM Luiz de Oliveira" à sede do 1º Grupamento da 4º Cia do 51º BPM-I, em Luiz Antonio.
Data de Publicação 24/11/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LUIZ ANTONIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/11/2012
27/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
05/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/12/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
05/04/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
29/05/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2013 Publicado parecer nº 882, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 883, de 2013, da CSPAP, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
18/06/2013 Publicada a deliberação da CSPAP. (DA. pág. 29)
18/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/07/2013 Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013.
02/07/2013 Publicado autógrafo nº 30.251. (DA. pág. 21).
02/07/2013 Aguardando sanção
25/07/2013 Publicado Mensagem A nº 132/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL.(DOE-I, pág. 03)
02/08/2013 Publicado Mensagem A nº 132/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2013 Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013 Devolvido sem voto.
13/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2012 882 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/05/2013 883 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2013 Autógrafo 30251 Samuel Moreira  
2 Ofício 3855 Ofício ao Projeto de lei numero 672/2012  
3 Ofício 3073 Governador  
4 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-132/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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