Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2013

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1 / 2013
Ementa Acrescenta § 3º ao artigo 94.
Data de Publicação 20/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado , Adilson Rossi , Alex Manente , Edson Ferrarini , Carlos Cezar , Luciano Batista , Celino Cardoso , Olímpio Gomes , Roque Barbiere , Estevam Galvão , Milton Vieira , Rodrigo Moraes , Antonio Salim Curiati , Gilmaci Santos , Gilson de Souza , Heroilma Soares Tavares , Itamar Borges , Jooji Hato , Leci Brandão , Ramalho da Construção , Afonso Lobato , Osvaldo Verginio , Rita Passos , Ed Thomas , Doutor Ulysses , Celso Giglio , Vanessa Damo , Regina Gonçalves , Orlando Morando , Cauê Macris , Welson Gasparini , Beto Trícoli , Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA
Situação Atual Último andamento 17/09/2013 - Publicado o ofício Nº s/n, da Associação Paulista do Ministério Público, manifesta- se contrário a Proposta de Emenda Constitucional nº 1/2013. (DA. pág. 21)

Tramitação

Data Descrição
20/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/02/2013
21/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
28/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2013 Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2013 Presidente solicita Relator Especial
16/03/2013 Publicado Ofício nS/º, do Movimento Voto Consciente, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.14)
30/04/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
30/04/2013 Comunicado vencimento de prazo
09/05/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 24)
10/05/2013 Devolvido sem voto
11/05/2013 Publicado, e anexado a este, o Ofício nº 270/2013, da Câmara do Município de Leme, encaminhando Moção nº 11/2013. (D.A, pg. 16)
14/05/2013 Publicado, e juntado a este, o Ofício nº 885/2013, da Câmara do Município de Assis, encaminhando Moção nº 370/2013. (D.A, pg. 25)
16/05/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJR
21/05/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Publicado parecer nº 530, de 2013, de relator especial, em substituição, ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado José Bittencourt favorável à aprovação da proposta emenda. DA. Pág. 27)
22/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/06/2013 Publicado e anexado, o ofício s/n da Associação Paulista do Ministério Público, manifestando-se com referência à esta propositura. (DA. pág. 13)
03/08/2013 Publicado Ofício s/nº, do Movimento do Povo Brasileiro, manifestando-se pela rejeição desta PEC (DA pág.09).
03/08/2013 Publicado Ofício nº 391/13, da Prefeitura Municipal de Ibiúna, manifestando-se em apoio à aprovação desta PEC. (DA pág 09).
14/08/2013 33 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
14/08/2013 34 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
15/08/2013 Publicado Ofício nº 471/2013, da Associação Paulista do Ministério Público, manifestando-se sobre esta PEC. (DA pág.19).
21/08/2013 36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/08/2013 37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
24/08/2013 Publicado Ofício nº 475/2013, da Associação Paulista do Ministério Público, manifestando-se com referência ao PEC nº1/2013. (DA. pág. 9)
17/09/2013 Publicado o ofício Nº s/n, da Associação Paulista do Ministério Público, manifesta- se contrário a Proposta de Emenda Constitucional nº 1/2013. (DA. pág. 21)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2013 530 / 2013 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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