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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 53 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 53 / 2013
Ementa Torna obrigatório o uso de protetor para estetoscópio por profissionais da área de saúde do Estado.
Data de Publicação 21/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGAÇÃO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035

Tramitação

Data Descrição
21/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/02/2013
22/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2013 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 53/13 ao Pl nº 689/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 27)
13/03/2013 Anexado ao Projeto de lei 689/2012.
05/06/2013 15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 689, de 2012.
06/06/2013 Publicados: parecer nº 698, de 2013, da reunião conjunta das CCJR e CSH, sobre o PL 689/2012 e do anexado nº 53/2013, favorável ao PL 689, de 2012 e contrário ao PL 53, de 2013. (DA. pág. 26).
08/06/2013 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, este projeto de lei, do projeto de lei nº 689, de 2012. Arquive-se este projeto de lei, prejudicado em virtude da aprovação do projeto de lei nº 689, de 2012, nos termos do artigo 178 da XIV CRI. Em 6/6/2013. (DA. pág. 19)
10/06/2013 Desentranhado
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035
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