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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 689 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 689 / 2012
Ementa Torna obrigatório o uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde do Estado.
Data de Publicação 30/11/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ESTADO DE SÃO PAULO, ESTETOSCÓPIOS, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PROTETOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/11/2012
03/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
11/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/02/2013 Devolvido sem voto
25/02/2013 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/03/2013 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 53/13 ao Pl nº 689/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 27)
13/03/2013 Anexado o Projeto de lei 53/2013.
21/03/2013 Devolvido sem voto
27/03/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2013 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 689/2012 e ao anexado PL 53/2013
04/06/2013 78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
04/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator Marcos Neves, favorável ao PL 689/2012 e contrário ao PL 53/2013
05/06/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 26)
05/06/2013 15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Prejudicado o PL nº 53/2013.
06/06/2013 Publicados: parecer nº 698, de 2013, da reunião conjunta das CCJR e CSH, sobre o PL 689/2012 e do anexado nº 53/2013, favorável ao PL 689, de 2012 e contrário ao PL 53, de 2013, em anexo. (DA. pág. 26).
08/06/2013 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 53, de 2013, do projeto de lei nº 689, de 2012. Arquive-se o projeto de lei nº 53, de 2013, prejudicado em virtude da aprovação do projeto de lei nº 689, de 2012, nos termos do artigo 178 da XIV CRI. Em 6/6/2013. (DA. pág. 19)
10/06/2013 Desentranhado o Projeto de lei 53/2013.
13/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo
27/06/2013 Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.243. (DA. pág. 28).
28/06/2013 Aguardando Sanção
23/07/2013 Publicado Mensagem A nº 121/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 03)
02/08/2013 Publicado Mensagem A nº 121/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL.(DA. pág. 11).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2013 Devolvido sem voto.
12/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2013 698 / 2013 favorável ao PL 689/2012 e contrário ao PL 53/2013 Marcos Neves Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 689/2012 e ao anexado PL 53/2013 André Soares
Voto do relator favorável André Soares  
Voto do relator favorável aos Projetos de Lei 689/2012 e 53/2013 André Soares
1 28/06/2013 Autógrafo 30243 Samuel Moreira  
2 Ofício 3811 Ofício ao Projeto de lei numero 689/2012  
3 Ofício 3073 Governador  
4 05/06/2013 Req. Urgência Requer urgência na votação. Carlos Bezerra Jr.  
5 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-121/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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