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Projeto de lei Nº 69 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 69 / 2013
Ementa Dispõe sobre a gratuidade dos meios de transporte coletivo intermunicipal metropolitano e aglomerado urbano para pessoas que possuam idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Data de Publicação 28/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Cruz , José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, GRATUIDADE, IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, IDOSO
Situação Atual Último andamento 02/07/2013 - Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
28/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/02/2013
01/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 69/2013 ao projeto de lei nº 759/2011, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 242/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24).
09/04/2013 Anexado ao Projeto de lei 759/2011.
29/06/2013 Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 o PL nº 759/2011, ao qual se encontram anexados os PLs nºs 242/2012 e 69/2013, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI". (DA pág. 13)
29/06/2013 Publicado Despacho: Junte-se ao PL nº 296/2007 (ao qual encontram-se anexados os PLs nº 759/2011, 242/2012 e 69/2013) o PL nº 99/2012, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI"; renumerando-se cronologicamente da seguinte forma: PL nº 296/2007, PL nº 759/2011, PL nº 99/2012, PL nº 242/2012 e PL nº 69/2013. (DA pág. 13)
29/06/2013 Anexado ao Projeto de Lei nº 296/2007.
29/06/2013 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA "XIV C.R.I" (JUNTADA)
02/07/2013 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 02/07/2013 Req. Urgência Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
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