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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 9 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 9 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a adoção das medidas cabíveis para que: I) o Plano Nacional de Redução do Consumo de Sal nos alimentos industrializados ou processados seja conduzido com a maior eficiência e celeridade possível; e II) sejam editadas as normas devidas para que conste aviso nos rótulos de tais alimentos sobre a quantidade de cloreto de sódio contida.
Data de Publicação 01/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, AVISO, EMBALAGEM, MINISTÉRIO DA SAÚDE, REDUÇÃO, RÓTULO, SAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/03/2013
04/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2013 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/03/2013 Entrada na Comissão de Saúde
13/03/2013 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
26/06/2013 Devolvido sem voto
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
14/08/2013 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
20/08/2013 Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/08/2013 Publicado Parecer nº 1052, de 2013, da Comissão de Saúde, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 23)
22/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Saúde. (DA. pág. 24)
22/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5032/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
18/09/2013 Publicado ofício nº 1445/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 27)
19/09/2013 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 1052 / 2013 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
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