Moção n° 188, de 1997 ( Moção 0188 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0188 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regularizar a distribuição dos medicamentos específicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) bem como implantar medidas saneadoras na distribuição dos medicamentos aos portadores de hanseníase.
Data de Publicação	16/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	HANSENÍASE, MEDICAMENTO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

Data	Descrição
16/08/1997	Publicado no Diário Oficial
19/08/1997	Publicada a errata da Moção
19/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
25/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1758)
02/09/1997	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
02/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2152)
03/09/1997	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
31/10/1997	Juntadas a esta as Moções nº 202, 213 e 220, todas de 1997.
31/10/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (3040)
01/11/1997	Publicado o despacho
11/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/12/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3593)
13/12/1997	Publicado o Parecer nº 2799, de 1997,da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à Moção nº 188/97 e contrário às Moções nºs 202, 213 e 220, todas de 1997.
09/02/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
10/02/2000	Publicada errata do despacho de arquivamento (DA p. 4)
22/03/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

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