Moção n° 189, de 1997 ( Moção 0189 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0189 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a Lei nº 8899, de 1994, que concede passe livre às pessoas portadores de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Data de Publicação	16/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores	GRATUIDADE, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 8899/1994, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
16/08/1997	Publicado no Diário Oficial
19/08/1997	Publicada a errata da Moção
19/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
25/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
26/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1758)
02/09/1997	Distribuído à Comissão de Promoção Social
02/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2152)
03/09/1997	Entrada na Comissão de Promoção Social
01/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
03/10/1997	Enviado ao DOL para publicação (2588)
04/10/1997	Publicado o Parecer nº 1944, de 1997, da Comissão de Promoção Social, favorável (p. 6)
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2304)
15/10/1997	72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para providenciar minuta da Moção (2768)
29/10/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (784)
30/10/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3018)
03/12/1997	Recebido com o ciente do autor, Deputado Nelson Salomé, para arquivamento (s/nº)
03/12/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (3479)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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