Requerimento de Informação n° 92, de 2013 ( RI 92 / 13 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	92 / 2013
Ementa	Requer ao Sr.Secretário de Estado Chefe da Casa Civil informações sobre a regulamentação da Lei Estadual 9.146/95, que se encontra aprovada desde 1995.
Data de Publicação	04/04/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	INFORMAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA CASA CIVIL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/07/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.016

Data	Descrição
04/04/2013	Publicado no Diário da Assembleia
22/04/2013	Protocolado junto à Secretaria da Casa Civil, Ofício SGP nº 1821/2013.
22/04/2013	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/05/2013.
22/05/2013	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/05/2013	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
06/06/2013	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2801/2013, reiterando informações.
06/06/2013	RECEBIDA A RESPOSTA.
07/06/2013	Publicado Ofício nº 189/2013, do Gabinete da Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento (DA. pg. 11). Encaminhado ao autor.
05/07/2013	Com a ciência do autor arquive-se.
05/07/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.016

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	1821	Ofício
Total: 1 ocorrência(s)

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