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Processo Legislativo
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Moção nº 26 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
26 / 2013
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República para que se digne, através dos órgãos competentes, reduzir o IPI e o eventual Imposto de Importação para os veículos elétricos ou híbridos, estes últimos que utilizam, como uma das suas fontes de energia, também a eletricidade. Parecer nº 1485, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
16/04/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores
ELETRICIDADE, ELÉTRICOS, FONTES DE ENERGIA, HÍBRIDO, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REDUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/04/2013
17/04/2013
Republicada por ter saído com incorreções na numeração do D.A.L. de 16.04.2013. (DA. pág. 22)
17/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
19/04/2013
Pauta de 3ª sessão.
22/04/2013
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2013
Pauta de 5ª sessão.
26/04/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/04/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/05/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
12/06/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável à moção na forma do substitutivo proposto., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável à moção na forma do substitutivo proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2013
Publicado parecer nº 1090, de 2013, da CFOP, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 25)
28/08/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 28).
28/08/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
04/09/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
17/09/2013
Publicado parecer nº 1485, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA . pág. 28
17/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
19/09/2013
Em fase de elaboração de Ofício.
30/09/2013
Encaminhado Ofício SGP nº 5420/2013 à Presidente da República Federativa do Brasil.
04/11/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
Votação nas Comissões
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/09/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/06/2013
1090 / 2013
favorável à moção na forma do substitutivo proposto.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2013
1485 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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