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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 27 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 27 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República para que se digne, através dos órgãos competentes, desenvolver a aviação comercial regional brasileira, isentando de todas as taxas e tributos sobre esta aviação; criando linhas de créditos públicas diferenciadas para as companhias aéreas que atuarem nos destinos regionais, que façam as praças no interior do País.
Data de Publicação 16/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores AVIAÇÃO, CRÉDITOS, DESENVOLVIMENTO, DESTINOS REGIONAIS, ISENÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
16/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/04/2013
17/04/2013 Republicada por ter saído com incorreções na numeração do D.A.L. de 16.04.2013. (DA. pág. 22)
17/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/06/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2013 Publicado parecer nº 1091, de 2013, da CFOP, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 25
28/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 28).
28/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5175/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
20/09/2013 Publicado ofício nº 1481/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 7)
09/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2013 1091 / 2013 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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