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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 30 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 30 / 2013
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que determine providências para aprovação do Projeto de Lei da Câmara n. 40/2010 (complementar), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social, aprovado no Senado Federal com modificações. Parecer nº 1486, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 26/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, APROVAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, REGIME ESPECIAL, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Publicado Ofício nº 1347/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)

Tramitação

Data Descrição
26/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 26/04/2013
29/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/05/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2013 Distribuído a Deputada Leci Brandão
14/08/2013 Recebido com voto do relator Leci Brandão favoravel ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/08/2013 Publicado o Parecer nº 1061/2013 da Comissão de Defesa dos Direitos (CDD) - Aprovado, conclusivamente, conforme os artigos 31 e 33 do R.I. - (DA, pg. 17)
23/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/09/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
17/09/2013 Publicado parecer nº 1486, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA . pág. 28
17/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2013 Publicado o despacho: Prejudicada por perda superveniente de objeto. Arquive-se, em 19/09/2013. (DA. pág. 10)
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
05/08/2014 Publicado Ofício nº 1347/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 1061 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo ora proposto. Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
03/09/2013 1486 / 2013 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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