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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 42 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 42 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes dos partidários, a fim de que promovam estudos e adotem providências por meio de alterações na Lei nº 12.101, de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
Data de Publicação 25/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
25/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 25/05/2013
28/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/09/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2013 Publicado o Parecer nº 1750/13, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento -Aprovada, conclusivamente, conforme voto da Relatora, nos termos dos artios 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 28)
09/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, em 01.10.2013. (DA. pág. 29)
09/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/10/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/10/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5877/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
21/10/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5878/13 à Presidência do Senado Federal.
21/10/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5879/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
23/10/2013 Arquive-se.
05/11/2013 Publicado ofício nº 1883/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 20)
13/12/2013 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestações sobre a referida Moção. (DA pág. 13)
04/02/2014 Publicado ofício nº 30/2014, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 18)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2013 1750 / 2013 favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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