Projeto de Lei n° 473, de 1989 ( PL 0473 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0473 / 1989
Ementa	Declara "Área de Proteção Ambiental", o local denominado Morro Pelado, situado no município de Águas de Lindóia, São Paulo.
Data de Publicação	29/09/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Leça
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUAS DE LINDÓIA (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, MORRO PELADO (APA), PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Data	Descrição
29/09/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
21/03/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0253 e 0254 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.76)
14/08/1992	Arquivado (DOE p.64)
19/08/1992	Rejeitado o Projeto
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

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