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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 49 /2013

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 49 / 2013
Ementa Apela para o Senhor Governador do Estado para que agilize a instalação da 16ª Região Administrativa, composta por 32 municípios, priorizando a criação de um Departamento Regional de Saúde (DRS) naquela sede, tomando para isso as medidas administrativas cabíveis para essas ações de governo.
Data de Publicação 07/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Tramitação

Data Descrição
07/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/06/2013
10/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2013 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/06/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/06/2013 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
09/08/2013 Recebido do relator, Deputado Celino Cardoso, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
11/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2013 Publicado parecer nº 1523, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
18/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 11.09.2013. (DA. pág. 31)
18/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/10/2013 Protocolado junto à Casa Civil do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5613/2013, comunicando ao Governador a aprovação desta Moção.
23/10/2013 Arquive-se.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Celino Cardoso   (visualizar documento
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