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Projeto de lei nº 0517 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0517 / 2001
Ementa
Proíbe a instalação ou funcionamento de centros de disposição final de resíduos sólidos, ou lixões, em locais que distem menos de 10 (dez) quilômetros de áreas de relevante concentração populacional.
Data de Publicação
31/08/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
COLETA DE LIXO, LIXÃO, LIXO, MEIO AMBIENTE, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111
Tramitação
Data
Descrição
31/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/09/2001
Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001
Entrada na CCJ.
22/10/2001
Distribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
23/10/2001
Enviado ao Deputado.
13/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001
Recebido com parecer do relator do relator Petterson Prado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001
Recebido com parecer do relator do relator Petterson Prado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001
Enviado à CDMA.
30/11/2001
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
07/12/2001
CDMA- Distribuido Dep.
Donisete Braga
. Ao PC.
11/12/2001
Enviado ao Deputado.
01/02/2002
Devolvido e enviado à CDMA.
01/02/2002
CDMA- Recebido com parecer contrário.
11/12/2002
Vista conjunta concedida aos Deputados Donisete Braga e Antonio Salim Curiati.
08/05/2003
Redistribuído Dep.
Orlando Morando
.
08/05/2003
Enviado ao Deputado.
23/05/2003
Devolvido e enviado à CDMA.
23/05/2003
Recebido com parecer contrário.
29/06/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Orlando Morando contrário, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/08/2003
Presidente solicita Relator Especial pela C.D.M.A.
05/08/2003
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
05/08/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
06/08/2003
Enviado ao STAM.
21/08/2003
Designado o Deputado
Orlando Morando
, Relator Especial pela C.D.M.A.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
29/08/2003
Entrada na Comissão CFO
29/08/2003
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, contrário ao P. À CFO.
29/08/2003
Entrada na CFO.
16/10/2003
Distribuído ao deputado
Edson Ferrarini
. Ao PC
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
30/10/2003
Devolvido e enviado à CFO.
30/10/2003
Recebido com parecer favorável.
02/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
José Dilson
02/12/2003
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
03/12/2003
Recebido da vista
23/03/2004
REJEITADO o parecer do relator na CFO
23/03/2004
Designado o deputado, Mário Reali, para redigir vencido, contrário ao projeto.
27/04/2004
Recebido com parecer do relator do relator Mário Reali contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2004
Publicados: Parecer nº 504/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 505/04,de RE pela CDMA, Deputado
Orlando Morando
¿contrário à proposição e Parecer nº 506/04, da CFO¿aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XI CRI - contrário à proposição. (DA p. 12 e 13)
05/05/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2001
504 / 2004
favorável
favorável
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2003
505 / 2004
contrário
contrário
Orlando Morando
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/04/2004
506 / 2004
contrário
contrário
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 780/1991
Projeto de lei 41/1989
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