Projeto de Lei n° 474, de 1997 ( PL 0474 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0474 / 1997
Ementa	Altera a Lei nº 9166, de 1995, que dispõe sobre a divulgação de planilha de custos de tarifa de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação	27/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Baccarin , José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores	AVALIAÇÃO, LEI ESTADUAL 9166/1995, PLANILHA DE CUSTOS, TARIFA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Data	Descrição
27/08/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 10)
28/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
03/09/1997	Pauta de 5ª Sessão
04/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (1843)
11/09/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2287)
12/09/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1997	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/1998	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
29/05/1998	Entrada na CFO
08/06/1998	Distribuído ao Dep.Rui Falcão
19/08/1998	Recebido com parecer favorável
28/03/2000	Ao PC para arquivamento
03/04/2000	Ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99.
20/04/2000	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9)
18/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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