Moção n° 62, de 2013 ( Moção 62 / 13 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	62 / 2013
Ementa	Apela para a Sra. Presidente da República para que empreenda esforços no sentido de determinar medidas que impeçam o corte dos repasses do Governo Federal para as APAEs, permitindo que as associações continuem prestando seu imprescindível e insubstituível trabalho no atendimento às crianças portadoras de necessidades especiais.
Data de Publicação	23/08/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	CORTE DE VERBA, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/08/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/08/2013
26/08/2013	Pauta de 1ª sessão.
27/08/2013	Pauta de 2ª sessão.
28/08/2013	Pauta de 3ª sessão.
29/08/2013	Pauta de 4ª sessão.
30/08/2013	Pauta de 5ª sessão.
06/09/2013	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/12/2013	Devolvido do Relator Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota propondo juntada à Moção nº 63/2013 (matéria correlata)
10/12/2013	Aprovada cota do relator propondo jutanda à Moção nº 63/2013 (matéria correlata), na Comissão de Educação e Cultura.
14/12/2013	Publicado o despacho: Junte-se a moção nº 63/2013 à moção nº 62/2013, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 12-12-2013. (DA. pág. 29)
16/12/2013	Anexado a Moção 63/2013.
17/12/2013	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
01/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo juntada à Moção nº 63/2013 (matéria correlata)	Edson Ferrarini
Total: 0 ocorrência(s)

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