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Projeto de lei Complementar nº 0033 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0033 / 2001
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 675, de 1992
, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação
12/10/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA, CARTEIRA FUNCIONAL, DISTINTIVO PÚBLICO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, PORTE DE ARMA, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Tramitação
Data
Descrição
12/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
16/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
22/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
25/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2001
Entrada na CCJ.
08/11/2001
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
09/11/2001
Enviado ao Deputado.
29/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001
Concedida vista ao Dep.
Edson Aparecido
.
06/12/2001
Enviado ao Deputado.
01/02/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
06/02/2002
Recebido com voto em separado do Dep.
Edson Aparecido
, contrário.
06/03/2002
Aprovado o voto em separado.
13/03/2002
Publicado Parecer nº 198/02, da CCJ-voto em separado do Deputado
Edson Aparecido
, convertido em Parecer-contrário à proposição. (DA p. 11)
01/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
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Projeto de lei Complementar 2/1992
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