| 26/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 26/11/2013 |
| 27/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/02/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 21/02/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/04/2014 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão |
| 04/06/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 11/06/2014 |
84ª Sessão Ordinária. Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 11/06/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/06/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Hamilton Pereira, favorável |
| 11/06/2014 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 12/06/2014 |
Publicado parecer nº 962, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 963, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 8). |
| 13/06/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 14/06/2014 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgêncla para a referida propositura. (DA. pág. 10) |
| 26/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4006/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.772, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014. |
| 26/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.772. (DA. pág. 17) |
| 27/06/2014 |
Aguardando Sanção |
| 17/07/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 094/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE I. págs. 03 e 04) |
| 02/08/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 094/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. . (DA pg.05) |
| 04/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
| 02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
| 02/04/2019 |
Juntado aos autos o Protocolado nº 003340, de 28/03/19 - Requerimento do Sr. Deputado TENENTE COIMBRA, de desarquivamento do projeto -, contendo o seguinte despacho: "1) Providencie-se o desarquivamento do PL, para fins de CONSULTA pelo i. Parlamentar interessado, e eventual extração de fotocópias. 2) Junte-se este requerimento ao PL. 3) Proceda-se às devidas anotações. 4) Após, remeta-se novamente ao Arquivo. G.P., em 01/04/19. CAUÊ MACRIS, Presidente" |
