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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 880 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 880 / 2013
Ementa Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "EDUCAÇÃO PARA TODOS".
Data de Publicação 27/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESCOLA, PROGRAMA, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual Último andamento 26/11/2015 - Publicado despacho junte-se o projeto de lei nº 726/2013 ao projeto de lei nº 704/2013, ao qual se encontram anexados os projeto de lei nºs 713/2013, 754/2013 e 880/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. págs. 14)

Tramitação

Data Descrição
27/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 27/11/2013
28/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/04/2014 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Propondo juntada ao PL 704, de 2013, por tratar de matéria análoga
29/04/2014 Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, Propondo juntada ao PL 704, de 2013, por tratar de matéria análoga
06/05/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 880, de 2013, ao projeto de lei nº 704, de 2013, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 713 e 754, ambos de 2013, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (D.A. pág. 24).
06/05/2014 Anexado ao Projeto de lei 704/2013.
04/11/2014 Publicado Parecer nº 1313/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL nº 704/2013, ao qual foram anexados este PL e os PLs nºs 713 e 754, todos de 2013, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura a este PL e aos PLs nºs 713, 754, todos de 2013. (D.A pág. 46 e 47).
04/11/2014 Instrução completa por força da juntada, artigo 179 da XIV CRI.
26/11/2015 Publicado despacho junte-se o projeto de lei nº 726/2013 ao projeto de lei nº 704/2013, ao qual se encontram anexados os projeto de lei nºs 713/2013, 754/2013 e 880/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. págs. 14)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Propondo juntada ao PL 704, de 2013, por tratar de matéria análoga Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)

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