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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 57 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 57 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.228 / 2013
Ementa Dispõe sobre a concessão do abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
Data de Publicação 30/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008

Tramitação

Data Descrição
30/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/11/2013
03/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2013 Publicada a emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 30)
04/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/12/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
09/12/2013 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2013 Juntado pedido de Relator Especial.
11/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
12/12/2013 Publicado parecer nº 2188, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 31)
12/12/2013 78 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de "quorum".
16/12/2013 193a. Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de "quorum".
17/12/2013 79 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de "quorum"
17/12/2013 80 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda
18/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7164/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.518, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2013.
19/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.518. (DA. pág. 77)
19/12/2013 Aguardando Sanção
28/12/2013 Publicada a Lei complementar nº 1.228, de 27.12.2013. (DOE I pág. 1)
24/02/2014 Arquive-se.
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2013 2188 / 2013 favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Vitor Sapienza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2013 Autógrafo 30518 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 04/12/2013 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do "caput" do artigo 1º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
3 28/12/2013 Lei Complementar 1228 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 7164 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 57/2013   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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