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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0556 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0556 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da frota da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado ser composta por veículos a álcool.
Data de Publicação 20/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, FROTA DE VEÍCULO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
20/09/1997 Publicado no Diário Oficial p.07
23/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1997 Pauta de 5ª Sessão '
30/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2132)
07/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2640)
08/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/1997 Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
03/11/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
20/11/1997 Vista ao Dep. Flavio Chaves
12/12/1997 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial
15/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
11/02/1998 Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Célia Artacho
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Deputada Célia Artacho (carga 155)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
06/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
06/03/1998 Devolvido sem parecer pela Dep. Célia Artacho. Enviado ao STAM para despacho
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Israel Zecker
25/03/1998 Ao Dep. Israel Zekcer.
02/04/1998 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Adm. Pública
02/04/1998 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/04/1998 Devolvido com parecer de RE.favoravel.À CAP.
02/04/1998 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/04/1998 Distribuido ao Dep. Carlos Messas.
22/04/1998 Devolvido com parecer favoravel.À CAP.
11/11/1998 Vista à Dep. Mariangela Duarte.
13/04/1999 Devolvido à Comissão
18/05/1999 Redistribuido á Dep. Mariangela Duarte.
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
18/02/2003 Juntado o parecer do Relator, Deputado Vitor Sapienza, contrário à proposição.
08/05/2003 Designado o Deputado Eli Correa Filho como Relator.
12/06/2003 Recebido com o parecer contrário.
14/08/2003 Concedida vista ao Dep. Ubiratan Guimarães.
08/11/2005 Devolvido da vista
08/11/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
19/05/2006 Devolvido sem parecer
22/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/07/2006 Devolvido sem parecer
05/10/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
16/10/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Israel Zekcer, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2006 Concedida vista ao Deputado Paulo Sergio
20/12/2006 Devolvido da vista
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2007 Juntado pedido de R.E.
06/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Wagner Salustiano, pela comissão CAP
12/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
16/02/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Wagner Salustiano, pela Comissão de Administração Pública
16/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
15/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
20/08/2007 Devolvido sem parecer
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
31/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2202/07, de RE pela CCJ, Deputado Israel Zekcer¿favorável à proposição; Parecer nº 2203/07, de RE pela CAP, Deputado Wagner Salustiano¿favorável à proposição e Parecer nº 2204/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007 Publicado despacho juntando o PL nº 263/05 ao PL nº 556/97 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/09/2007 Anexado o Projeto de lei 263/2005.
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°556/97 do PL nº 263/05 (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 263/2005.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2006 2202 / 2007 favorável favorável Israel Zekcer Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2007 2203 / 2007 favorável favorável Wagner Salustiano Comissão de Administração Pública  
11/09/2007 2204 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Req. de Tramitação 050787 Roque Barbiere  
2 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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