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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 33 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 33 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei com o escopo de proibir a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles. Parecer nº 1471, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, IDOSO POBRE, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO), REPÚBLICA PARA A 3ª IDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
05/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/04/2014
08/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2014 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/04/2014 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2014 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
02/07/2014 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/11/2014 Aprovado o substitutivo conclusivamente, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável e prejudicada a moção, na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/11/2014 Publicado parecer nº 1383, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado o substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção, na forma originalmente apresentada. (DA. págs. 21/22).
08/11/2014 Publicada deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 05.11.2014 (DA.pg. 22)
10/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/11/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/11/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
18/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
04/12/2014 Publicado o Parecer nº 1471, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 20)
04/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2014 Encaminhado Ofício SGP n.º 6525/2014, à Presidência da República Federativa do Brasil.
11/12/2014 Encaminhado Ofício SGP n.º 6528/2014, à Presidência do Senado Federal.
11/12/2014 Encaminhado Ofício SGP n.º 6529/2014, à Presidência da Câmara dos Deputados.
09/01/2015 Arquive-se.
07/02/2015 Publicado Ofício nº 1264/2014, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 07)
05/03/2015 Publicado ofício nº 43/2015, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 22)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.012
15/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2014 1471 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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