Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/11/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 272/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Parecer nº 395, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas 1 a 22(nova redação para o Artigo 3° das Disposições Transitórias).
Votos:
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 556/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Beto Trícoli Abstenção
Feliciano Filho Com o Voto em Separado
Francisco Campos Tito Com o Voto em Separado
Itamar Borges Favorável ao parecer
Marcos Martins Com o Voto em Separado
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 627/2012
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e designado o deputado Feliciano Filho para redigir o vencedor favorável ao projeto, sem a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ana do Carmo Contrário ao parecer
Beto Trícoli Contrário ao parecer
Feliciano Filho Contrário ao parecer
Francisco Campos Tito Contrário ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Marcos Martins Contrário ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 706/2012
Deliberado
Ementa: Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Itamar Borges Favorável ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 714/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Itamar Borges Contrário ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Leite Filho Contrário ao parecer
Roberto Massafera Contrário ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 463/2013
Ementa: Revoga a Lei nº 2.090, de 1979, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.
Projeto de lei 492/2013
Ementa: Dispõe sobre a proibição de sortear ou entregar animais como brinde no Estado.
Projeto de lei 599/2013
Ementa: Institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado.
Projeto de lei 168/2014
Não Deliberado
Ementa: Institui a Certificação "Selo Prefeitura Amiga dos Animais" no Estado.
Projeto de lei 180/2014
Ementa: Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Projeto de lei 584/2014
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de banho, tosa e perfumaria de cães e gatos no Estado.
Moção 33/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei com o escopo de proibir a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles. Parecer nº 1471, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Beto Trícoli Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Feliciano Filho Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Francisco Campos Tito Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Itamar Borges Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Marcos Martins Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Milton Leite Filho Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Roberto Massafera Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Sebastião Santos Favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo proposto
Moção 47/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos em situações que provoquem maus-tratos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável à aprovação da Moção
Beto Trícoli Favorável à aprovação da Moção
Feliciano Filho Favorável à aprovação da Moção
Francisco Campos Tito Favorável à aprovação da Moção
Itamar Borges Favorável à aprovação da Moção
Marcos Martins Favorável à aprovação da Moção
Milton Leite Filho Favorável à aprovação da Moção
Roberto Massafera Favorável à aprovação da Moção
Sebastião Santos Favorável à aprovação da Moção
Moção 59/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que envie ao Congresso Nacional projeto de lei no sentido de incentivar a prática da reciclagem de resíduos no Brasil.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável à aprovação da Moção
Beto Trícoli Favorável à aprovação da Moção
Feliciano Filho Favorável à aprovação da Moção
Francisco Campos Tito Favorável à aprovação da Moção
Itamar Borges Favorável à aprovação da Moção
Marcos Martins Favorável à aprovação da Moção
Milton Leite Filho Favorável à aprovação da Moção
Roberto Massafera Favorável à aprovação da Moção
Sebastião Santos Favorável à aprovação da Moção