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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.639 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Ágape - Casa de Recuperação", em Taubaté.
Data de Publicação 17/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CASA DE RECUPERAÇÃO, TAUBATÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.082

Tramitação

Data Descrição
17/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/04/2014
23/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
06/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
26/05/2014 Devolvido do Relator Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/05/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
04/11/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/11/2014 Publicado parecer nº 1397, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
15/11/2014 Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.11.2014. (DA. pág.10)
17/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6503/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.918, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de novembro de 2014.
09/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.918. (DA.pág. 32)
10/12/2014 Aguardando Sanção
24/12/2014 Publicada a Lei nº 15.639, de 23.12.2014. (DOE. pág. 01)
08/01/2015 Arquive-se.
09/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.082

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2014 1397 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marco Aurélio de Souza  
1 10/12/2014 Autógrafo 30918 Autógrafo ao Projeto de lei numero 440/2014 Samuel Moreira  
2 24/12/2014 Lei 15639 Governador  
3 Ofício 6503 Ofício ao Projeto de lei numero 440/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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