Projeto de Lei n° 517, de 2014 ( PL 517 / 14 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	517 / 2014
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS no ensino médio da Rede Pública do Estado.
Data de Publicação	30/04/2014
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores	DISCIPLINA, ENSINO MÉDIO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Último andamento 27/06/2014 - Anexado ao Projeto de lei 0897/2003.

Data	Descrição
30/04/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/04/2014
05/05/2014	Pauta de 1ª sessão.
06/05/2014	Pauta de 2ª sessão.
07/05/2014	Pauta de 3ª sessão.
08/05/2014	Pauta de 4ª sessão.
09/05/2014	Pauta de 5ª sessão.
14/05/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
13/06/2014	Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a juntada ao PL 897, de 2003, que trata de matéria correlata
25/06/2014	Aprovada a cota do Deputado José Bittencourt, solicitando a juntada ao PL 897, de 2003, que trata de matéria correlata
27/06/2014	Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 517/2014 ao Projeto de lei nº 897/2003, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 17)
27/06/2014	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
27/06/2014	Anexado ao Projeto de lei 0897/2003.

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando a juntada ao PL 897, de 2003, que trata de matéria correlata	José Bittencourt
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala