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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.246 / 2014
Ementa Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983. Parecer nº 891, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 07/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARGO E FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, LEI COMPLEMENTAR, REAJUSTE, RECOMPOSIÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SALÁRIO BASE, SEGURANÇA, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Tramitação

Data Descrição
07/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 07/05/2014
08/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2014 Publicadas as emendas: nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15)
09/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2014 Publicadas as emendas nºs. 3 e 4 de autoria do Deputado Alex Manente;nºs. 5 e 6 de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo e nº 7 de autoria do Deputado Olímpio Gomes. DA (p. 22/23 )
13/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2014 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/05/2014 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
23/05/2014 Devolvido sem voto.
26/05/2014 Designado como Relator Especial, o deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
28/05/2014 Devolvido sem voto.
28/05/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 7
29/05/2014 Publicado o Parecer nº 837, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável a propositura e contrário às emendas de nº.s 1 a 7 . (DA. pág. 71)
29/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2014 41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 08; Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
03/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
04/06/2014 Publicada a emenda aglutinativa nº 8, de autoria do Deputado Barros Munhoz, Líderes e outros Deputados. (DA. pág. 24)
04/06/2014 Publicado parecer nº 891, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 25)
04/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3638/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.744, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de junho de 2014.
05/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.744. (DA. pág. 16)
06/06/2014 Aguardando Sanção
28/06/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.246, de 27.06.2014. (DÓE I pág. 01)
16/07/2014 Arquive-se.
18/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2014 837 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 7 Osvaldo Verginio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
03/06/2014 891 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2014 Autógrafo 30744 Samuel Moreira  
2 04/06/2014 Emenda Aglutinativa 3 Barros Munhoz, Beto Trícoli, Jorge Caruso, José Bittencourt, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati, André do Prado, Gilmaci Santos, Olímpio Gomes, Carlos Giannazi, Estevam Galvão  
3 13/05/2014 Emenda de Pauta 7 A data-base de uma categoria serve como marco do início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo, ou convenção, coletivos. Reclassificação vencimentos ASP e AEVP. Olímpio Gomes  
4 13/05/2014 Emenda de Pauta 6 Altera a redação do artigo 5º. João Paulo Rillo, Adriano Diogo  
5 13/05/2014 Emenda de Pauta 5 Altera a redação do artigo 5º - Vigência: 01/04/2014 João Paulo Rillo  
6 13/05/2014 Emenda de Pauta 4 Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 e dá providências correlatas Alex Manente  
7 13/05/2014 Emenda de Pauta 3 Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 e dá providências correlatas Alex Manente  
8 09/05/2014 Emenda de Pauta 2 Inclui inciso V ao artigo 1º. Carlos Giannazi  
9 09/05/2014 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 5º. Carlos Giannazi  
10 28/06/2014 Lei Complementar 1246 Governador  
Total: 11 ocorrência(s)
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