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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 21 / 2014
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado.
Data de Publicação 23/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/07/2015 - Desentranhado

Tramitação

Data Descrição
23/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2014
26/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2014 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura.(DA pg.11)
30/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/10/2014 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/11/2014 Publicado ofício nº 02/2014, da Defensoria Pública do Estado, encaminhando nota técnica para ser anexada ao mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 6)
24/11/2014 Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
17/12/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 21)
03/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012
15/05/2015 Juntado ao Projeto de lei Complementar nº26/2015, para fins de instrução
15/05/2015 Anexado ao Projeto de lei Complementar 26/2015.
08/07/2015 Desentranhado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 30/05/2014 Req. Urgência Altera dispositivos da Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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