Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 812 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 812 / 2014
Ementa Dispõe sobre medidas relacionadas à meia-entrada nos eventos, apresentações e espetáculos artísticos, culturais e esportivos no Estado.
Data de Publicação 29/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO, INGRESSOS, LIMITAÇÃO, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/10/2015 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
29/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/05/2014
30/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 23)
05/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/07/2014 Devolvido sem voto
04/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
14/08/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CEC
25/08/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura
25/08/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/08/2014 Devolvido sem voto
28/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
28/08/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFOP
10/10/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/10/2014 Publicado Parecer nº 1177/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez, favorável à proposição; Parecer nº 1178/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Mauro Bragato favorável à proposição, Parecer nº 1179/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. (DA pg. 05)
11/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
19/12/2014 Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros. (DA. pág. 1)
19/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/02/2015 Comunicado Vencimento de Prazo.
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/10/2015 Devolvido sem voto.
23/10/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2014 1177 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/08/2014 1178 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
10/10/2014 1179 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2014 Emenda de Plenário 1 Carlos Giannazi, José Zico Prado, João Paulo Rillo, Gerson Bittencourt, Baleia Rossi, Ana Perugini, Carlão Pignatari, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto
2 05/06/2014 Req. Urgência Dispõe sobre medidas relacionadas à meia-entrada nos eventos, apresentações e espetáculos artístitcos, culturais e esportivos no Estado. Cauê Macris  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala