Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 812 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 812 / 2014
Ementa Dispõe sobre medidas relacionadas à meia-entrada nos eventos, apresentações e espetáculos artísticos, culturais e esportivos no Estado.
Data de Publicação 29/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores EVENTOS, INGRESSOS, LIMITAÇÃO, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/10/2015 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
29/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/05/2014
30/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 23)
05/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/07/2014 Devolvido sem voto
04/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
14/08/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CEC
25/08/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura
25/08/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/08/2014 Devolvido sem voto
28/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
28/08/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFOP
10/10/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/10/2014 Publicado Parecer nº 1177/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez, favorável à proposição; Parecer nº 1178/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Mauro Bragato favorável à proposição, Parecer nº 1179/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. (DA pg. 05)
11/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
19/12/2014 Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros. (DA. pág. 1)
19/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/02/2015 Comunicado Vencimento de Prazo.
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/10/2015 Devolvido sem voto.
23/10/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2014 1177 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
25/08/2014 1178 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
10/10/2014 1179 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/12/2014 Emenda de Plenário 1 Carlos Giannazi, José Zico Prado, João Paulo Rillo, Gerson Bittencourt, Baleia Rossi, Ana Perugini, Carlão Pignatari, Luiz Cláudio Marcolino, Enio Tatto   (não existe documento)
2 05/06/2014 Req. Urgência Dispõe sobre medidas relacionadas à meia-entrada nos eventos, apresentações e espetáculos artístitcos, culturais e esportivos no Estado. Cauê Macris   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
Voltar