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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 66 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 66 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações e à Anatel que a fiscalização às empresas de telefonia móvel e apliquem sanções severas àquelas que não prestarem serviços de qualidade.
Data de Publicação 26/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Verginio
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Tramitação

Data Descrição
26/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/06/2014
27/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2014 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/08/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/08/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/09/2014 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
28/10/2014 Aprovada a moção, conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1229/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pgs 40 e 41.
31/10/2014 Publicado a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28.10.2014. DA pg 47.
03/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
19/11/2014 Encaminhado à Presidência da República, ofício SGP nº 6035, de 2014, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 05.11.2014, a referida Moção.
09/01/2015 Arquive-se.
07/02/2015 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 07)
11/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Morais  
1 Ofício 6035 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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