Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4785 / 2014

Referências

Documento Processo de Contas   (não existe documento)
Número RGL 4785 / 2014
Data Autuação 05/08/2014
Objeto Of. CGC.AR nº 568/2014 - TC-0044/026/11 - Julgou irregular as contas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, exercício de 2011.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 0044/026/11
Situação Atual Último andamento 21/05/2018 Autuado como Projeto de decreto legislativo 6/2018
Proposta Projeto de decreto legislativo 6/2018

Tramitação

Data Descrição
05/08/2014 Publicado Ofício CGC.AR nº 568/2014 - TC-0044/026/11 - Julgou irregular as contas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, exercício de 2011. (D.A. pág. 18)
05/08/2014 Autuado e Protocolado
06/08/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/09/2014 Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
03/09/2014 Enviado ao TCE of. CFOP 046/2014.
02/09/2016 Enviado of. CFOP 73/2016 ao TCE (meio eletrônico) reiterando solicitação informações
17/10/2016 Juntado ofício 5277/2016 do TCE encaminhando cópia do despacho da Presidência, que informa o envio do ofício CFOP 73/16 ao relator.
11/11/2016 Anexado aos autos Of. CGC.ARC nº 1368/2016, Exp. TC-027069/026/16, referente ao TC-000044/026/11, do Tribunal de Contas do Estado de Estado de São Paulo, em resposta ao Of. nº 73/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel. 116631
17/11/2016 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
30/11/2016 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO relativas ao exercício de 2011, determinando a expedição de ofícios ao MP e PGE
07/12/2016 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017 Concedida vista ao Deputado João Caramez
12/04/2017 Devolvido da vista
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
31/10/2017 Recebido do Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo PDL que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO relativas ao exercício de 2011, porém sem identificação da prática de irregularidade insanável e de ato doloso de improbidade administrativa da autoridade responsável
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
08/05/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Davi Zaia, propondo PDL que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO relativas ao exercício de 2011, porém sem identificação da prática de irregularidade insanável e de ato doloso de improbidade administrativa da autoridade responsável
15/05/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo PDL, reformando a decisão do TCE, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2018 Publicado parecer nº 688, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando, nos termos do § 5º do Artigo 56 do Regimento Interno, o voto em separado, do Deputado Davi Zaia, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO relativas ao exercício de 2011, porém sem identificação da prática de irregularidade insanável e de ato doloso de improbidade administrativa da autoridade responsável. (D.A. págs. 9 e 10)
19/05/2018 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2018, que reconhece decisão do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu parecer nº 688, de 2018, sobre o Processo RGL nº 4785, de 2014. (D.A. pág. 7)
21/05/2018 Autuado como Projeto de decreto legislativo 6/2018

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
688 / 2018 propondo PDL, reformando a decisão do TCE propondo PDL, reformando a decisão do TCE Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
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