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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1014 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1014 / 2014
Ementa Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis.
Data de Publicação 12/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Último andamento 30/11/2018 - Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014 em razão da aprovação do Projeto de lei nº 215/2018 com emenda. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014. (D.A. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
12/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/08/2014
13/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/09/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Vanessa Damo
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
11/03/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
24/11/2016 Devolvido sem voto
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
10/05/2017 Devolvido sem voto
15/05/2017 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
26/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando juntada ao PL 553/2005
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
28/06/2017 Aprovada a cota do Deputado Celso Nascimento, solicitando juntada ao PL 553/2005
30/06/2017 Publicado parecer nº 559, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Publicado o Despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 553/2005; ao qual se encontram anexados os Projetos lei nºs 323/2011 e 359/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Anexado ao Projeto de lei 553/2005.
30/06/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
08/05/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 215/2018 ao Projeto de lei nº 553/2005, ao qual já se encontram anexados os Projeto de lei nºs 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 52)
12/06/2018 29ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário ao Projeto de lei nº 215/2018, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 553/2005.
13/06/2018 Publicada a Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2018, o qual encontra-se anexado aos Projetos de Lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros. (D.A. pág. 11)
13/06/2018 81ª Sessão Ordinária - Alterado regime de tramitação em virtude da aprovação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 215, de 2018, o qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 553/2005
05/07/2018 Publicado Parecer nº 952/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de lei nº 215/2018, que se encontra anexado aos Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014, favorável à Emenda. (DA. pág. 15)
28/11/2018 53ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 215, de 2018.
30/11/2018 Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014 em razão da aprovação do Projeto de lei nº 215/2018 com emenda. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 553/2005, 323/2011, 359/2011 e 1014/2014. (D.A. pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2014 559 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando juntada ao PL 553/2005 Celso Nascimento  
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
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