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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0253 /1997

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0253 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar o veto ao dispositivo, do Código Nacional de Trânsito,que previa exame psicológico para os condutores de veículos automotores.
Data de Publicação 10/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MOTORISTA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PSICOLOGIA (EXAME), VEÍCULO AUTOMOTOR, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
10/10/1997 Publicada no Diário Oficial (p. 05)
13/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
29/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2395)
31/10/1997 Juntada a esta a Moção nº 263/97
01/11/1997 Publicado o despacho de juntada
03/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
03/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3044)
03/11/1997 Entrada na CCJ
20/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3315)
22/11/1997 Publicado o Parecer nº 2470, de 1997, favorável à Moção nº 253 e contrário à Moção nº 263, ambas de 1997 (DA p. 4)
02/03/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 06)
10/03/2000 Publicada a errata do despacho de arquivamento (DA, p.3)
22/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04382/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

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