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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento de Informação nº 216 /2014
Referências
Documento
Resposta Req. Informação
Número Legislativo
216 / 2014
Ementa
Requer ao Sr.Secretário Estadual do Meio Ambiente informações sobre as diversas Ações Civis Públicas Ambientais, com pedido liminar de desocupação, contra os ocupantes do Parque Estadual do Jurupará, ora distribuídas perante o Juízo Cível da Comarca de Ibiúna.
Data de Publicação
11/09/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
DESOCUPAÇÃO, IBIÚNA (MUNICÍPIO), PARQUE ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.036
Tramitação
Data
Descrição
11/09/2014
Publicado no Diário da Assembleia
03/10/2014
Protocolado junto a Secretaria do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 5432/2014.
03/10/2014
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/12/2014.
04/11/2014
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
04/11/2014
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
17/11/2014
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/12/2014.
17/11/2014
Protocolado junto a Secretaria do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 5758/2014, reiterando informações.
18/12/2014
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
18/12/2014
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
22/12/2014
Protocolado junto a Secretaria do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 6771/2014, reiterando informações.
22/12/2014
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 21/01/2015.
28/01/2015
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
28/01/2015
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
03/02/2015
RECEBIDA A RESPOSTA.
04/02/2015
Publicado ofício nº 27/2015, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (DA. pág. 19). Encaminhado ao autor.
06/03/2015
Com a ciência do autor, arquive-se.
10/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.036
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Resposta Req. Informação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
6771
2ª reiteração
2
Ofício
5758
1ª reiteração
3
Ofício
5432
Ofício
4
04/02/2015
Resposta Req. Informação
Total: 4 ocorrência(s)
1
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