Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1277 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1277 / 2014
Ementa Revoga o artigo 3º, "caput" e o seu §3º, da Lei nº 12.226 de 2006.
Data de Publicação 23/09/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado , Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA, ESTÍMULO, FUNCIONAMENTO
Etapa Atual Último andamento 21/10/2015 - Publicado Parecer nº 1319, de 2015 do Relator Especial em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014 com a emenda proposta; Parecer nº 1320, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014, com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJR e Parecer nº 1.321, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, contrário às proposições e às emendas apresentadas. (DA págs. 15, 17 e 18)

Tramitação

Data Descrição
23/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/09/2014
24/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2014 Publicado Retificação da justificativa do mencionado Projeto de lei, publicada no D.A.L. de 23.09.2014. (DA. pág. 15)
26/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
01/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
17/10/2014 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/11/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
15/11/2014 Publicado requerimento, dos autores, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 7)
24/11/2014 Devolvido da vista
26/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
26/11/2014 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2014 Publicado despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei nº 1271/2014, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21)
27/11/2014 Anexado ao Projeto de lei 1271/2014.
29/11/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 5)
04/03/2015 20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Aprovado o requerimento de urgência
04/03/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/10/2015 Publicado Parecer nº 1319, de 2015 do Relator Especial em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014 com a emenda proposta; Parecer nº 1320, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos Projetos de Lei nº 1.271, de 2014 e nº 1.277, de 2014, com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJR e Parecer nº 1.321, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, contrário às proposições e às emendas apresentadas. (DA págs. 15, 17 e 18)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala