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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5901 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5901 / 2014
Data Autuação 25/09/2014
Objeto Of. CG.C.DER 2569/2014 - TC-028783/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Desenvolvimento Rodoviário S.A.-DERSA e a Associação Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental-IIEGA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 28783/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.102

Tramitação

Data Descrição
25/09/2014 Autuado e protocolado.
25/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia na página 14.
25/09/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
26/09/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
14/11/2014 Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
19/11/2014 Enviado ao TCE of. CFOP nº 072/2014.
11/02/2015 Juntadas as informações solicitadas. Ao Relator.
11/03/2015 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
11/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
13/08/2015 Publicado Parecer nº 716, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do referido parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124625/15, Ofício SGP nº 4024/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 716/2015.
28/10/2015 Recebido Ofício nº 4926/2015 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Ofício nº 8387/15, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 738/2015 - 5ª PJ.
04/11/2015 Publicado Ofício nº 4926/2015 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Ofício nº 8387/15, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 738/2015 - 5ª PJ. (DA. pág. 12) Rel. 023044
09/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.102
09/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
716 / 2015 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos. Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos. Davi Zaia  
Cota solicitando documentação faltante. Davi Zaia  
1 Ofício 4024 Procurador-Geral de Justiça  
[total:1 ocorrência(s)]
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