Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1424 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1424 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos Usuários das Rodovias Concessionadas do Estado", através da devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio.
Data de Publicação 16/12/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, DEVOLUÇÃO, IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARTE, PEDÁGIO (TARIFA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/12/2014
17/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2014 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.130
15/06/2018 Arquivo - Arquivado
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