Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 178 / 2015

Referências

Documento Processo de Contrato   (não existe documento)
Número RGL 178 / 2015
Data Autuação 10/02/2015
Objeto Of. CGC.ARC 174/2015 - TC-28369/026/11 - Julgou irregular o 2º Termo Aditivo entre a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas e a empresa Strategic Security Proteção Patrimonial Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 28369/026/11
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.016

Tramitação

Data Descrição
10/02/2015 Autuado e Protocolado
10/02/2015 Publicado no Diário da Assembléia, página 19
11/02/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
11/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/03/2015 Devolvido sem voto
13/05/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
13/05/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
01/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
17/10/2015 Publicado Parecer nº 1293, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofícios ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15)
23/10/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0148613/15, Ofício SGP nº 5379/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1293/2015.
29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.016
29/10/2018 Arquivo - Arquivado

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Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1293 / 2015 que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 5379 Procurador-Geral de Justiça   (visualizar documento
[total:1 ocorrência(s)]
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