Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 38 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.899 / 2015
Ementa Dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal.
Data de Publicação 26/02/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CEPAM - FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXTINÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 26/02/2015
27/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2015 Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 21)
04/03/2015 Publicadas emendas: nºs. 1, 2, de autoria do Deputado André Soares; nºs. 3, 4 e 5, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros. (DA. pág. 22)
04/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/03/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2015 Presidente solicita Relator Especial
09/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
09/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJR
10/03/2015 Recebido com voto favorável ao projeto e pela rejeição das emendas de nº1 a 5 e do substitutivo de nº 1., do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/03/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
14/04/2015 Publicado o Parecer nº 400, de 2015, de Relator Especial, em substituição, ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Marcos Zerbini, favorável à aprovação do Projeto de lei e pela rejeição das emendas de nº1 a 5 e do substitutivo de nº 1. (DA. pág. 20)
14/04/2015 20º Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/04/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/04/2015 Publicado a Retificação do Parecer nº 400/2015 de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação por ter saido com incorreções, no DA de 14.04.2015. (DA. pág. 28)
17/04/2015 Publicado Ofício S/Nº, da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, encaminhando manifestação sobre este Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
18/04/2015 Publicado Ofício nº 156/2015, da Câmara Municipal de Embu Guaçu, encaminhando cópia da Moção nº 01/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
18/04/2015 Publicado Ofício nº 556/2015, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção de Apelo, manifestando-se contrariamente ao menionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
24/04/2015 Publicado Ofício nº 254/2015, Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia da Moção nº 12/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 8)
25/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 6)
28/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 8)
28/04/2015 Publicado ofício nº 78/2015, Câmara Municipal de Taquarivaí, encaminhando cópia da Moção nº 1/2015, manifestando-se sobre o menconado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
28/04/2015 Publicado Ofícios s/nº, de diversas Associações de Funcionários, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
29/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 8)
30/04/2015 Publicado Ofício s/nº, de Associações Diversas, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
30/04/2015 Publicada Ofício nº 119/2015, da Câmara Municipal de Araras, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
30/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 9)
08/05/2015 Publicado ofício Nº 116/2015, Câmara Municipal de Poá, encaminhando cópia da Moção nº 05/2015, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
12/05/2015 Publicado ofício nº 72/2015, Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia da Moção 02/2015 manifestado-se sobre o Projeto de Lei . (DA. pág. 17)
14/05/2015 Publicado o Ofício nº 120/2015, Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção nº 16/2015 manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
26/05/2015 Publicado o Ofício nº 5/2015, da Associação dos Funcionários da FUNDAP, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
30/05/2015 Publicado o Ofício nº 602/2015, Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando cópia do Requerimento 597/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 11)
03/06/2015 Publicado ofício Nº 271/2015, Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 195/2015. Juntado ao Projeto de Lei. (DA. pág. 25)
12/06/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, a realizar-se em 15 de junho, segunda feira, às 15:30 horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembéia Legislativa, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM). (DA. pág. 8)
13/06/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, a realizar-se em 15 de junho, segunda feira, às 15:30 horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembéia Legislativa, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM). (DA. pág. 08)
17/06/2015 Publicado Ofício s/n° da AEFFAL, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
04/08/2015 Publicado o Ofício nº 318, de 2015, da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando cópia da Moção nº 32, de 2015, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
18/08/2015 83a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
19/08/2015 Publicado Ofício nº 161/2015, da Câmara Municipal de Vera Cruz, encaminhando cópia do Requerimento nº 1271/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
25/08/2015 87a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo e Rejeitadas as Emendas.
27/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4395/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.201, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de Agosto de 2015.
27/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.201. (DA. pág. 16)
28/08/2015 Aguardando Sanção
02/09/2015 Publicado Ofício nº 126/2015, da Câmara Municipal de Tietê, encaminhando cópia da Moção nº 25/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
18/09/2015 Publicada a Lei nº 15.899, de 17.09.2015. (DOE I pág. 03)
30/09/2015 Arquive-se
02/10/2015 Publicado Ofício nº 1258/2015, da Câmara Municipal de São José de Rio Preto, encaminhando cópia da Moção nº 122/2015 manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 11)
10/05/2016 Publicado Ofício CEPAM nº 104/2016, da Fundação Prefeito Faria Lima ¿ CEPAM informando que a Comissão Liquidante da Fundação Prefeito Faria Lima ¿ Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal ¿ Cepam, atendendo ao Decreto Estadual nº 61.837, de 18.02.2016, e com fundamento no inciso I, do art. 1.103, do Código Civil, comunica que, após o ¿Autorizo¿ do Registro pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ¿ Promotoria de Justiça Cível e Fundações ¿ Curadoria das Fundações, foi obtida, na data de 28 de abril de 2016, no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos, a averbação do Registro e microfilmagem nº 702.249, da Ata de nº 107ª da Reunião do Conselho de Administração da Fundação Prefeito Faria Lima ¿ Cepam, que versa sobre a extinção formal da referida entidade. Informa ainda, que conforme dispões o art. 2º do Decreto estadual nº 61.573, de 23.10.2015, os ¿bens, direitos, atribuições, obrigações e recursos financeiros¿ da Fundação Prefeito Faria Lima ¿ Cepam foram transferidos para a Secretaria de Planejamento e Gestão. (D.A, pág. 09)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.003
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2015 400 / 2015 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e pela rejeição das emendas de nº1 a 5 e do substitutivo de nº 1. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2015 Autógrafo 31201 Fernando Capez  
2 04/03/2015 Emenda de Pauta 5 João Paulo Rillo, Beth Sahão, Antonio Mentor, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Carlos Neder, Telma de Souza, Ana do Carmo, Roberto Felício, Enio Tatto, Marco Aurélio de Souza  
3 04/03/2015 Emenda de Pauta 4 João Paulo Rillo, Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Carlos Neder, Telma de Souza, Gerson Bittencourt, Ana do Carmo, Roberto Felício, Enio Tatto, Marco Aurélio de Souza  
4 04/03/2015 Emenda de Pauta 3 João Paulo Rillo, Beth Sahão, Antonio Mentor, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Carlos Neder, Telma de Souza, Gerson Bittencourt, Ana do Carmo, Roberto Felício, Enio Tatto, Marco Aurélio de Souza  
5 04/03/2015 Emenda de Pauta 2 Emenda de Pauta ao Projeto de Lei nº 38, de 2015. André Soares  
6 04/03/2015 Emenda de Pauta 1 Emenda de Pauta ao Projeto de Lei nº 38, de 2015. André Soares  
7 18/09/2015 Lei 15899 Governador  
8 Ofício 4395 Ofício ao Projeto de lei numero 38/2015  
9 04/03/2015 Substitutivo 1 Substitutivo ao PL 38 2015 - CEPAM. Carlos Giannazi  
Total: 9 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala