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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 248 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.977 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a entidade Contato - Obras Sociais e Educacionais, em Hortolândia.
Data de Publicação 24/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/03/2015
25/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
07/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
01/06/2015 Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/09/2015 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/10/2015 Publicado Parecer nº 1215, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
03/10/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.09.2015. (DA. pág. 18)
05/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/10/2015 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5328/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.300, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de Outubro de 2015.
19/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.300. (DA. pág. 24)
11/11/2015 Publicada a Lei nº 15.977, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01)
26/11/2015 Arquive-se.
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.049
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rodrigo Moraes  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rodrigo Moraes  
1 20/10/2015 Autógrafo 31300 Autógrafo ao Projeto de lei numero 248/2015 Fernando Capez  
2 11/11/2015 Lei 15977 Governador  
3 Ofício 5328 Ofício ao Projeto de lei numero 248/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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