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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 264 /2015

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 264 / 2015
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar as consequências da automedicação na saúde dos paulistas e seu impacto no sistema público de saúde, bem como a eventual necessidade de maior controle na venda de medicamentos no Estado.
Data de Publicação 17/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção , Campos Machado , Vaz de Lima , Jorge Caruso , Roque Barbiere , Orlando Morando , Chico Sardelli , Ed Thomas , Roberto Massafera , Fernando Cury , Itamar Borges , Adilson Rossi , Davi Zaia , Celino Cardoso , Wellington Moura , Marcos Neves , Carlão Pignatari , Orlando Bolçone , Jooji Hato , Roberto Engler , Cauê Macris , Maria Lúcia Amary , Aldo Demarchi , Estevam Galvão , Coronel Telhada , Roberto Morais , Rafael Silva , Célia Leão , Pedro Tobias , Luiz Fernando Machado , Sebastião Santos , Celso Giglio , Marcos Zerbini , Hélio Nishimoto , Barros Munhoz , Edson Giriboni , Rogério Nogueira , Welson Gasparini , Cezinha de Madureira
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores AUTOMEDICAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONTROLE, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 17/03/2015
05/10/2016 Publicado Ato nº 67 de 2016, do Presidente da ALESP, criando nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 90 dias, "investigar as consequências da automedicação na saúde dos paulistanos e seu impacto no sistema público de de saúde, bem como eventual necessidade de maior controle na venda de medicamentos no Estado de São Paulo, em 04.10.2016. (DA pág.4)
14/10/2016 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
09/12/2016 Publicado Ato nº 79, de 2016, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 67, de 04 de outubro de 2016, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, "investigar as consequências da automedicação na saúde dos paulistas e seu impacto no sistema público de saúde, bem como a eventual necessidade de maior controle na venda de medicamentos no Estado de São Paulo", conforme o Requerimento nº 264, de 2015, de autoria do Deputado Ramalho da Construção e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes Membros Efetivos: Ramalho da Construção (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Ana do Carmo (PT), Gil Lancaster (DEM), Milton Vieira (PRB), Rita Passos (PSD), Antonio Salim Curiati (PP), Clélia Gomes (PHS), Luiz Carlos Gondim (SD); Substitutos: Maria Lúcia Amary (PSDB), Roberto Engler (PSDB), Luiz Turco (PT), Rogério Nogueira (DEM), Wellington Moura (PRB), Marta Costa (PSD), Delegado Olim (PP). (DA. pág. 7)
23/02/2017 Publicado Ofício Lid. PP nº 01/2017, informando que não há interesse dos Deputados do Partido Progressista em compor a referida Comissão de Inquérito, conforme consta de resposta anteriormente enviada em 06/10/2016. Solicitando a retirada da referida CPI, os nomes dos Deputados dessa bancada como membros efetivos e suplentes. Assim renunciando à vaga da referida comissão. DA. (pág. 10)
19/04/2017 Publicado Memorando Resposta - Ato do Presidente nº 79, de 8/12/2016, de autoria da Deputada Clélia Gomes, Líder do PHS, nos termos do artigo 27, §1º, da XIV CRI, apresenta e comunica a sua renúncia como Membro Efetivo na referida CPI. (DA. págs. 12)
09/06/2017 Publicado despacho da Presidência da ALESP, Deputado Cauê Macris, nos termos do artigo 34, §4º, do Regimento Interno, determinando o arquivamento do Processo Legislativo RGL nº 742, de 2015, que trata da CPI constituída através do requerimento nº 264, DE 2015, com a finalidade de investigar as consequências da automedicação na saúde dos paulistas e seu impacto no sistema público de saúde, bem como a eventual necessidade de maior controle na venda de medicamentos no Estado de São Paulo. (DA. pág. 11)
12/06/2017 Arquivado.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.001
13/07/2018 Arquivo - Arquivado
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