Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 20 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 20 / 2015
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.093 de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 08/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/04/2015
09/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
25/06/2015 Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
27/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
12/09/2015 Publicado Parecer nº 975, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs . 9 e 10)
12/09/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2015 975 / 2015 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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