Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 456 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 456 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.833 / 2015
Ementa Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, na forma que especifica.
Data de Publicação 15/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CESSÃO, COBRANÇA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, EXPLORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, GÁS NATURAL, PERMISSÃO, PETRÓLEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 15/04/2015
16/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2015 Publicadas as emendas: nº 1, de autoria Deputado André Soares; nº 2, 3, 4, 5 , 6 e 7 de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº 8, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; e nº 9, de autoria do Deputado Afonso Lobato e outros. (DA. pág.s 27 e 28)
23/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/04/2015 Publicada a retificação da Emenda nº 9, de 23.04.2015. (DA. pág. 13)
27/04/2015 Comunicado Vencimento do Prazo.
26/05/2015 47ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dia 27.05.2015, para apreciação do referido Projeto de lei
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo.
27/05/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e contrário ás emendas 1 a 9, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário ás emendas 1 a 9
27/05/2015 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2015 Publicado o Parecer nº 468, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9. (DA. págs. 12 e 13).
02/06/2015 52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/06/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 21 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quorum.
09/06/2015 55a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
10/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2731/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.144, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de junho de 2015.
11/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/06/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.144. (DA. pág. 16)
11/06/2015 Aguardando Sanção
18/06/2015 Publicado a Lei nº 15.833, de 17 de junho de 2015. (DOE-I pág. 01)
19/08/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.063
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2015 468 / 2015 favorável favorável ao projeto e contrário ás emendas 1 a 9 Coronel Camilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2015 Autógrafo 31144 Autógrafo ao Projeto de lei numero 456/2015 Fernando Capez  
2 23/04/2015 Emenda de Pauta 9 Acrescente-se ao artigo 1º, do Projeto de Lei em epígrafe, o § 5º, com a seguinte redação: Afonso Lobato, Chico Sardelli, Reinaldo Alguz, Marcos Neves  
3 23/04/2015 Emenda de Pauta 8 Geraldo Cruz  
4 23/04/2015 Emenda de Pauta 7 Insere artigo ao Projeto de Lei nº. 456/2015 Luiz Fernando T. Ferreira  
5 23/04/2015 Emenda de Pauta 6 Insere artigo ao Projeto de Lei nº. 456/2015 Luiz Fernando T. Ferreira
6 23/04/2015 Emenda de Pauta 5 Suprime o Capítulo V do Projeto de Lei nº. 456/2015 Luiz Fernando T. Ferreira  
7 23/04/2015 Emenda de Pauta 4 Supressão dos artigos 8º e 9º, do Projeto de Lei nº. 456/2015 Luiz Fernando T. Ferreira  
8 23/04/2015 Emenda de Pauta 3 Altera a redação do art. 7º, do PL 456/2015 Luiz Fernando T. Ferreira  
9 23/04/2015 Emenda de Pauta 2 Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 456/2015 Luiz Fernando T. Ferreira  
10 23/04/2015 Emenda de Pauta 1 Acrescenta artigo ao Projeto de lei nº 456 de 2015. André Soares
Total: 12 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala