Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2275 / 2015

Referências

Documento Processo de Contas   (não existe documento)
Número RGL 2275 / 2015
Data Autuação 04/05/2015
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2014.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/11/2015 Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2015
Proposta Projeto de decreto legislativo 18/2015

Tramitação

Data Descrição
01/05/2015 Publicado. (DA. pág. 10)
01/05/2015 Autuado e Protocolado.
08/05/2015 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2112/2015, comunicando que no dia 30 de abril último, o Senhor Governador do Estado de São Paulo, remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
08/05/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 236, § 2º do Regimento Interno.
11/05/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/05/2015 Publicado Suplemento do Diário Oficial do Estado de São Paulo, contendo o Balanco Geral - Contas do Exercício de 2014 recebido por esta Casa de Leis, na 30ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão legislativa da 18ª Legislatura, realizada aos 30 de abril de 2014.
24/06/2015 Publicado Ofício GP nº 57/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando à ALESP que o processo relativo às contas prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, exercício de 2014, objeto do Processo TC-000788/026/14, apreciado na 1ª Sessão Extraordinária de 17.06.2015, será encaminhado oportunamente, para os fins contidos no inciso VI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, tendo em vista a necessidade de se aguardar o prazo de trinta dias, estabelecido no artigo 161 do Regimento Interno daquela Corte, para eventual interposição de pedido de Reexame do parecer prévio. (DA pág. 14) Rel. 012561
06/08/2015 Publicado na íntegra e anexado aos autos, Ofício GP nº 65/2015, acompanhado do parecer prévio, do Tribunal do Contas do Estado de São Paulo, remetido à esta Casa de Leis, para os fins do disposto no artigo 20, inciso VI da Constituição do Estado de São Paulo, o processo TC-000788/026/14, que cuida das contas prestadas pelo Senhor Governador doEstado de São Paulo, relativos ao exercício de 2014. (DA. pág. 11)
14/08/2015 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
06/10/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
21/10/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Paulo Rillo
28/10/2015 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
29/10/2015 Devolvido da vista
04/11/2015 Recebido com voto em separado de João Paulo Rillo, Teonilio Barba propondo PL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa.
05/11/2015 Publicado Parecer nº 1436, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto Decreto Legislativo, que considera regulares as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico - financeiro de 2014, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. (DA. págs. 85 a 114)
05/11/2015 Publicado projeto decreto legislativo nº 18, de 2015. (DA. págs. 19)
05/11/2015 Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2015

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1436 / 2015 propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado propondo PL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014 João Paulo Rillo, Teonilio Barba   (visualizar documento
2 Ofício 2112 Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado   (visualizar documento
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