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Projeto
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Projeto de lei nº 461 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
461 / 2016
Ementa
Classifica Americana como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
03/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores
AMERICANA (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 246/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018, encaminha Parecer nº 104/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 461/2016
(D.A., pág. 04)
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/06/2016
06/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
07/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
08/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
09/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
10/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
13/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
30/06/2016
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/12/2017
Anexado aos Autos documentação, para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado
Roque Barbiere
.
04/04/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Marco Vinholi
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11)
11/04/2018
RESTAURADO
11/04/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2018
Presidente solicita Relator Especial
11/04/2018
Juntado pedido de Relator Especial
12/04/2018
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marco Vinholi
, pela comissão CCJR.
12/04/2018
Devolvido do Relator Especial Deputado
Marco Vinholi
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação.
13/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 476, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Americana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
06/12/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/12/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
19/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1423, de 2018, acompanhado de cópia de documentos complementando informações sobre o mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Americana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
21/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
02/05/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 556, de 2019
, para fins de instrução.
03/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 527/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 476/2018, encaminha Parecer nº 104/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 461/2016
(D.A., pág. 04)
18/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 246/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018, encaminha Parecer nº 104/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 461/2016
(D.A., pág. 04)
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Natureza
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Anexos(3)
Resposta à Propositura(2)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Roque Barbiere
1
18/12/2018
Anexos
Complementação do Projeto de lei nº 461/2016 para reanálise da Secretaria de Turismo.
Cauê Macris
2
13/04/2018
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 461/2016 enviado à Secretaria de Turismo, parte 1.
Cauê Macris
3
13/04/2018
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 461/2016 enviado à Secretaria de Turismo, parte 2.
Cauê Macris
4
Ofício
1423
Governador Documentos Complementares
5
Ofício
476
Governador
6
18/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 246/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
7
03/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 527/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 476/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 7 ocorrência(s)
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