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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1071 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1071 / 2015
Ementa Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado.
Data de Publicação 02/07/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, PESSOA DESAPARECIDA, SITE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/09/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
10/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
22/10/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável
18/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
17/02/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto, com emenda
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 236, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 237, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição; e nº 238, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 10)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2015 236 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/10/2015 237 / 2016 favorável favorável Luiz Fernando Machado Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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