Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 37 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 37 / 2015
Ementa Altera a Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação 30/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI, POLÍCIA MILITAR, REGULAMENTO DISCIPLINAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2015
01/07/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
11/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/10/2015 Devolvido da vista
11/11/2015 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
25/11/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
27/11/2015 Devolvido da vista
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
05/12/2015 Publicado Parecer nº 1658, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 11)
05/12/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 1658 / 2015 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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